Descargar AudioLibro Teoria da Aplicação da Pena Fundamentos de uma Determinaçao Judicial da Pena Proporcional ao Fato de Adriano Teixeira

Ficha completa del audiolibro

• Nombre del audiolibro: Teoria da Aplicação da Pena Fundamentos de uma Determinaçao Judicial da Pena Proporcional ao Fato
• Autor del audiolibro: Adriano Teixeira
• Fecha de publicación: 27/4/1990
• Editorial: NO DISPONIBLE
• Idioma: No Disponible
• Género o Colección: Derecho
• ISBN: 9788566722345
• Valoración del audiolibro: 4.18 de un máximo de 5
• Votos: 877
• Autor(a) de la reseña: Benedita Saes
• Valorado con una puntuación de 4.71 de un máximo de 5
• Fecha: 19/9/2018
• Duración: 3 horas con 27 minutos (138.5 MB)
• Fecha creación del audiolibro: 31/07/2018
• Puedes escuchar el audiolibro en estos formatos: WAV - FLAC - MP3 - Vorbis - WMA - MPEG4 - MOD (compresión LZO - BZ - RAR - TBZ - ZIP - ISO)
• Incluye un resumen PDF de 28 páginas
• Duración del resumen (audio): 22 minutos (14 MB)
• Servidores habilitados: FileServe - Hotfile - 4Shared - Microsoft OneDrive - Mediafire - JustBeamit - Depositfiles - Your Bittorrent - Google Drive
• Encuadernación del libro físico: Tapa Blanda
• Descripción o resumen: A “dogmática” da aplicação da pena concreta, objeto do presente livro, mal merece esse nome. Nesse setor do direito penal há uma insalubre aliança entre o irrefletido ritualismo da prática, de um lado – em que se confundem legítimo intuicionismo (aquilo que tradicionalmente se designava por iudicio ou prudentia) com moralismo e arbítrio –, e uma teoria supostamente humanista, de outro, cujo mote é a “individualização da pena” e que soube até mesmo insculpir-se na Constituição Federal. Dos dois baluartes do direito penal liberal – o princípio da legalidade e o princípio da culpabilidade – não há mais qualquer traço no âmbito da aplicação da pena. Adriano Teixeira tenta, assim, recuperar a importância desses princípios para esse setor do direito penal. A pena concretamente imposta tem de ser proporcional ao fato, porque apenas isso corresponde às exigências dos dois princípios mencionados. A abordagem não se esgota, contudo, no plano abstrato: Adriano Teixeira discute uma série de problemas-limite, que abarca desde a interpretação do conceito de culpabilidade do art. 59 de nosso Código Penal até a concretização do campo de aplicação do art. 66, CP, e, principalmente, deriva dos fundamentos assentados uma resposta original e diferenciada para o problema do aumento de pena em razão de condenações prévias: elas serão relevantes, de lege lata, apenas no caso de reincidência específica e, de lege ferenda, somente se previsto o agravamento de pena na parte especial, para restritos e específicos grupos de delitos. Aqui se vê, mais uma vez, que o autor está menos preocupado em alinhar-se em uma ou outra das facções que dominam o polarizado debate atual do que em buscar um caminho racionalmente fundamentado. (Prefácio, Prof. Dr. Luís Greco)