Descargar AudioLibro Prisão, Liberdade e as Cautelares Alternativas ao Cárcere de Nereu José Giacomolli

Ficha completa del audiolibro

• Nombre del audiolibro: Prisão, Liberdade e as Cautelares Alternativas ao Cárcere
• Autor del audiolibro: Nereu José Giacomolli
• Fecha de publicación: 13/12/1990
• Editorial: NO DISPONIBLE
• Idioma: No Disponible
• Género o Colección: Derecho
• ISBN: 9788566722017
• Valoración del audiolibro: 4.92 de un máximo de 5
• Votos: 496
• Autor(a) de la reseña: Xacoba Cuautli
• Valorado con una puntuación de 4.48 de un máximo de 5
• Fecha: 25/9/2018
• Duración: 2 horas con 55 minutos (118.5 MB)
• Fecha creación del audiolibro: 07/05/2018
• Puedes escuchar el audiolibro en estos formatos: MPEG-4 ALS - Musepack - WMA - MPEG4 - WAV - MP3 - FLAC - WavPack (compresión TAR.7Z - ZIP - BZ2 - RAR - TGZ)
• Incluye un resumen PDF de 20 páginas
• Duración del resumen (audio): 15 minutos (10 MB)
• Servidores habilitados: Microsoft OneDrive - MEGA - 4Shared - Uploaded - Mediafire - Uploadable - EliteTorrent - Hotfile - SendSpace - FileServe
• Encuadernación del libro físico: Tapa Dura
• Descripción o resumen: A presente obra parte de uma ancoragem constitucional e convencional dos princípios aplicáveis às medidas cautelares pessoais, mormente à prisão preventiva. Após abordar a prisão em flagrante e a liberdade provisória, o trabalho enfrenta o tema da prisão preventiva, com todas as suas especificidades. Também analisa as medidas cautelares alternativas ao cárcere, introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. O recolhimento ao cárcere antes do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória passou a ser uma medida de extrema ratio, isto é, aplicável quando não forem cabíveis as alternativas legalmente previstas, priorizando-se o debate contraditório, sempre que possível, a fundamentação das decisões, bem como a necessidade e a adequação da cautelar, cuja funcionalidade é assecuratória (urgência e segurança) e não acessória do processo (antecipação da tutela penal). O interessado encontrará neste livro uma abordagem das principais modificações ocorridas nas medidas cautelares pessoais após 2011, incluindo as nove medidas alternativas ao recolhimento ao cárcere e seus reflexos nos demais institutos e diplomas legais.